O Guião Jurídico é um instrumento prático de auxílio às instituições de solidariedade social no cumprimento das obrigações legais respeitantes à sua constituição e ao seu funcionamento, para ser utilizado numa perspectiva preventiva e correctiva, não prejudicando a sua articulação com o conjunto de actividades desenvolvidas pelas instituições.

Está concebido para ser utilizado por “não juristas”, embora certos actos ou factos, dependendo do seu enquadramento específico, possam requerer uma intervenção especializada. Pretende ser uma ferramenta de trabalho simples, ágil, claro, descritivo, aplicável a qualquer instituição de solidariedade social. Baseia-se numa lógica de “denominador comum”, independentemente da dimensão e natureza das instituições de solidariedade social.

É constituído por um conjunto de fichas técnicas que descrevem as diversas obrigações legais a observar perante realidades concretas da actividade das instituições, com resposta a quando fazer, como fazer, onde fazer e o que fazer.

Sendo um instrumento prático, visa informar e formar as instituições, contribuindo para a valorização das suas competências.